Consulta Pública

Nesta seção, você encontra as consultas públicas em andamento pelo Ministério da Saúde. São documentos que tratam de temas sobre saúde e que estão disponíveis para receber contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral. Também estão disponíveis as consultas já encerradas.

A consulta pública é um instrumento criado para ampliar a oportunidade de participação da população na elaboração e no aprimoramento de políticas públicas. Com ela, a produção de instrumentos legais que norteiam as ações governamentais torna-se democrática e transparente, pois torna possível a discussão sobre os temas de interesse da sociedade. www.saude.gov.br/consultapublica

Consultas Públicas de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)

Quando publicado pela consulta pública, o PCDT passa para uma segunda etapa. As sugestões são encaminhadas para a avaliação dos grupos elaboradores. Se validadas e referendadas, com base em evidências científicas, são incorporadas ao texto definitivo.

Os PCDT têm o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de doenças, o algoritmo de tratamento com os medicamentos e suas respectivas doses, os mecanismos para o monitoramento clínico quanto à efetividade do tratamento e a supervisão de efeitos adversos. Cumprem um papel fundamental nos aspectos legais envolvidos no acesso a medicamentos e na assistência como um todo.

- Consultas públicas (oncologia)
- Consultas públicas (outras doenças)